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Projeto federal cria crime por furar ordem de parada e agrava penalidades

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Trecho relevante

“De autoria do deputado federalCapitão Alden(PL-BA), o projeto de lei5.012/2026altera oCódigo de Trânsito Brasileiro(CTB) para criar crime específico para motoristas que desobedecerem à ordem legal de parada determinada por autoridade de trânsito ou agentes de segurança pública.”

Resumo

O projeto de lei 5.012/2026, de autoria do deputado federal Capitão Alden (PL-BA), altera o Código de Trânsito Brasileiro para classificar como infração gravíssima o ato de não cumprir ordem de parada, triplicar a multa e prever detenção de seis meses a um ano. A proposta visa reforçar a fiscalização viária e a atuação de autoridades de trânsito e de segurança pública.

Menções

Capitão Alden (PL-BA) · Código de Trânsito Brasileiro · Câmara dos Deputados · autoridade de trânsito · agentes de segurança pública

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