Congresso em Foco
Governo regulamenta retomada de R$ 1 bilhão ligado a bets ilegais
Trecho relevante
“O procedimento é necessário para que os valores bloqueados possam, após o cumprimento das etapas administrativas e uma eventual decisão judicial de perdimento, ser incorporados ao patrimônio da União.”
Resumo
O governo regulamentou o procedimento administrativo para a retomada de R$ 1 bilhão em valores bloqueados de operadores ilegais de apostas de quota fixa.
Menções
José Roberto Arruda · Celina Leão · Ibaneis Rocha