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01/09/2026 às 10:54
Congresso em Foco

Decreto obriga água gratuita e libera garrafas em grandes eventos

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Trecho relevante

“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que obriga organizadores de grandes eventos a oferecer água potável gratuitamente ao público e garante aos consumidores o direito de entrar nos locais com garrafas ou outros recipientes de uso pessoal contendo água.”

Resumo

O decreto obriga organizadores de grandes eventos a oferecer água potável gratuitamente ao público e garante aos consumidores o direito de entrar nos locais com garrafas ou outros recipientes de uso pessoal contendo água.

Menções

Luiz Inácio Lula da Silva · Ana Benevides

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