STF analisa estender medidas protetivas da Lei Maria da Penha além de vínculos domésticos

Trecho relevante

“O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa uma questão que pode ampliar a compreensão sobre o alcance da Lei Maria da Penha e dos mecanismos de proteção destinados às mulheres vítimas de violência.”

Resumo

O STF discute se as medidas protetivas da Lei Maria da Penha podem ser aplicadas em casos de violência de gênero sem vínculo familiar ou afetivo, com repercussão geral reconhecida no ARE 1.537.713. A decisão pode mudar a prática de polícia, Ministério Público e magistrados e ampliar instrumentos de proteção às vítimas.

Menções

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