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Política no DF: TRE-DF julga neste momento registro de Arruda

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Trecho relevante

“O debate jurídico envolve diretamente a Lei Complementar 64/1990, conhecida como Lei das Inelegibilidades, especialmente o artigo 1º, inciso I, alínea "l", que trata da inelegibilidade decorrente de condenação por ato doloso de improbidade administrativa.”

Resumo

O TRE-DF está julgando o pedido de registro de candidatura de José Roberto Arruda ao Governo do Distrito Federal.

Menções

José Roberto Arruda · TRE-DF · Lei Complementar 219/2025

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