STF amplia aplicação da Lei Maria da Penha para casos eleitorais e violência política de gênero

Trecho relevante

“A Corte também estabeleceu que a lei também deve ser aplicada durante as eleições de outubro para combater a violência política de gênero contra as candidatas.”

Resumo

O STF decidiu por unanimidade que a Lei Maria da Penha deve ser aplicada para proteger mulheres contra qualquer forma de violência de gênero, incluindo casos fora do ambiente doméstico, e estabeleceu que a norma se aplica durante as eleições para combater violência política de gênero. O entendimento autoriza a Justiça Eleitoral a conceder medidas protetivas a candidatas.

Menções

Supremo Tribunal Federal (STF) · Justiça Eleitoral · Ministro Edson Fachin · eleições de outubro/2026