Contran atualiza regras da Lei Seca e admite repetição do teste do bafômetro

Trecho relevante

“O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou novas regras para a fiscalização da Lei Seca.”

Resumo

O Contran aprovou novas regras para a fiscalização da Lei Seca, permitindo a repetição do teste do bafômetro em casos de suspeita de interferência e prevendo a autorização do uso de drogômetro. Os limites legais para álcool no ar permanecem inalterados e a resolução passa a valer após publicação no DOU.

Menções

Contran · Lei Seca · Diário Oficial da União (DOU)