Eleições 2026: o que os tribunais estão decidindo sobre deepfakes?

Trecho relevante

“O problema, portanto, não é apenas saber se a identificação do uso de IA é suficiente, mas definir quando um conteúdo sintético deixa de se submeter ao regime de transparência do art. 9º-B e passa a integrar a categoria de deepfake, proibida pelo art. 9º-C.”

Resumo

O TSE enfrenta divergências sobre a aplicação da lei sobre deepfakes nas eleições de 2026.

Menções

TSE · Tribunal Superior Eleitoral · deepfakes · eleições de 2026