SaferNet protocola representação na ANPD por endereços do Telegram com conteúdo de abuso sexual infantil
Trecho relevante
“A SaferNet Brasil protocolou ontem ,13, na Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) representação elaborada a partir dos resultados de pesquisa inédita sobre 14.969 endereços únicos do Telegram denunciados ao Canal de Denúncias (www.denuncie.org.br) entre 2017 e 2026, trata-se da íntegra do acervo de denúncias contra a plataforma acumulado pela instituição em quase uma década.”
Resumo
A SaferNet Brasil protocolou representação na ANPD com base em pesquisa sobre 14.969 endereços do Telegram, identificando endereços ativos com indícios de violência sexual contra crianças e adolescentes e entregando a lista às autoridades. O documento cita o ECA Digital (Lei nº 15.211/2025) que atribui à ANPD poderes de fiscalização e prevê multas às plataformas.
Menções
SaferNet Brasil · Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) · Telegram · Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital) · Decretos nº 12.975 e 12.976/2026 · Thiago Tavares · Supremo Tribunal Federal (STF)