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26/08/2026 às 20:46
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Acordo entre TCU e CNJ fortalece fiscalização de políticas do sistema prisional

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Trecho relevante

“A parceria permite que o TCU tenha acesso mais rápido e organizado a dados da Justiça, entre as informações estão dados sobre prisões, medidas penais e processos de execução das penas.”

Resumo

O TCU e o CNJ firmaram acordo para fortalecer a fiscalização das políticas públicas do sistema prisional.

Menções

Tribunal de Contas da União (TCU) · Conselho Nacional de Justiça (CNJ) · Plano Pena Justa

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