Nova lei combate à violência sexual infantil no Distrito Federal

Trecho relevante

“A nova expressão desloca o foco para a violência sofrida. A definição alcança ainda representações reais ou fictícias produzidas, manipuladas ou geradas por tecnologias digitais, inclusive inteligência artificial.”

Resumo

Nova lei amplia combate à violência sexual infantil e inclui crimes com IA. A lei aumentou penas e alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente para enfrentar condutas praticadas em redes sociais, serviços de streaming e com inteligência artificial.

Menções

Distrito Federal · violência sexual infantil · IA