Kim apresenta PL que elimina exigência de fundada suspeita para abordagens

Trecho relevante

“O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) apresentou à Câmara dos Deputados o projeto de lei 5.108/2026, que prevê a realização de abordagens e buscas pessoais em vias públicas sem a necessidade de fundada suspeita.”

Resumo

O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) apresentou o projeto de lei 5.108/2026 que autoriza abordagens e buscas pessoais em vias públicas sem necessidade de fundada suspeita, permitindo seleção aleatória ou por amostragem. A proposta visa localizar armas e objetos relacionados a crimes e prevê apuração de excessos por corregedorias e pelo Ministério Público.

Menções

Kim Kataguiri · Câmara dos Deputados · Polícia Militar · Guardas Municipais · Ministério Público