Câmara aprova uso de reconhecimento facial em estações e vias públicas

Trecho relevante

“A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (12) o projeto de lei que autoriza a instalação de câmeras de reconhecimento facial em estações de metrô, trem e ônibus, no interior de vagões, vias públicas e prédios públicos.”

Resumo

A Câmara aprovou projeto que permite instalação de câmeras de reconhecimento facial em metrô, trem, ônibus, vagões, vias públicas e prédios públicos, com restrições e fiscalização pela ANPD. O texto limita uso a segurança e investigações, exige validação humana e proíbe vigilância em massa.

Menções

Câmara dos Deputados · Isnaldo Bulhões Jr. · Rodrigo Gambale · Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) · Senado Federal