Celina vai ao STF contra regra que pode retirar R$ 1,8 bilhão do Fundo Constitucional do DF

Trecho relevante

“A petição cita estimativa da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal, segundo a qual aproximadamente R$ 1,8 bilhão deixariam de ingressar no Fundo em 2027 em razão da incidência de uma das restrições questionadas pelo Distrito Federal.”

Resumo

O Governo do Distrito Federal levou ao Supremo Tribunal Federal uma ação contra uma regra fiscal que pode reduzir o aporte destinado ao Fundo Constitucional do Distrito Federal.

Menções

Celina Leão · Governo do Distrito Federal · Fundo Constitucional do Distrito Federal