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14/09/2026 às 11:17
Congresso em Foco

Voto de Gilmar na Ficha Limpa pode reforçar inelegibilidade de Arruda

Digital Política Governo e Gestão Pública José Roberto Arruda Neutro Relevância Alta

Trecho relevante

“O ponto central está na conexão entre as condenações. Gilmar defendeu que o teto de 12 anos para o acúmulo de inelegibilidades decorrentes de improbidade administrativa só seja aplicado quando os atos forem conexos entre si.”

Resumo

Gilmar Mendes defende teto de 12 anos para condenações por improbidade, reforçando inelegibilidade de Arruda

Menções

Gilmar Mendes · José Roberto Arruda

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