Congresso em Foco
Voto de Gilmar na Ficha Limpa pode reforçar inelegibilidade de Arruda
Trecho relevante
“O ponto central está na conexão entre as condenações. Gilmar defendeu que o teto de 12 anos para o acúmulo de inelegibilidades decorrentes de improbidade administrativa só seja aplicado quando os atos forem conexos entre si.”
Resumo
Gilmar Mendes defende teto de 12 anos para condenações por improbidade, reforçando inelegibilidade de Arruda
Menções
Gilmar Mendes · José Roberto Arruda