Projeto de lei propõe atualização das regras para unidades de conservação

Trecho relevante

“O projeto altera dispositivos da Lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), e da Lei 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais.”

Resumo

O projeto de lei propõe atualização das regras para criação, implantação e gestão das unidades de conservação no Brasil.