Caroline de Toni apresenta projeto de lei para regulamentar homeschooling

Trecho relevante

“O projeto também proíbe que o poder público condicione a modalidade à formação superior ou pedagógica dos pais, à contratação de professores ou tutores, à apresentação de um plano de ensino para aprovação ou ao pagamento de taxas.”

Resumo

A deputada federal Caroline de Toni apresentou um projeto de lei que regulamenta a educação domiciliar e permite que famílias cumpram o dever de educação básica obrigatória sem manter crianças e adolescentes regularmente matriculados em escolas.

Menções

Caroline de Toni · PL-SC · Câmara dos Deputados · projeto de lei 5.168/2026