Nova tipificação do vicaricídio e reconhecimento da violência vicária na Lei Maria da Penha

Trecho relevante

“O Brasil deu um passo importante em 2026 ao reconhecer expressamente a violência vicária na Lei Maria da Penha e criar o vicaricídio como crime autônomo no Código Penal, com pena de 20 a 40 anos de reclusão.”

Resumo

Matéria analisa a inclusão da violência vicária na Lei Maria da Penha e a criação do crime de vicaricídio no Código Penal (pena de 20 a 40 anos), apontando que o principal desafio é a prevenção e a integração entre órgãos do sistema de Justiça.

Menções

Lei Maria da Penha · Código Penal · Justiça Criminal · Varas de Família · Ministério Público · polícias · rede de assistência