Em 2015, o Código de Processo Civil ratificou que bens recebidos por um filho em vida devem ser declarados no inventário para abater da partilha

Trecho relevante

“O que aconteceu quando os irmãos abriram a partilha judicial? Após a morte do genitor, os herdeiros iniciaram os procedimentos legais perante a Vara de Família e Sucessões para apurar o patrimônio deixado.”

Resumo

A história é fictícia, mas ilustra a busca por igualdade nas divisões familiares.

Menções

Código de Processo Civil · Código Civil · Lei de Inelegibilidade