O Globo · Brasil
STF amplia alcance da Lei Maria da Penha para casos sem vínculo doméstico
Trecho relevante
“O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem ampliar o alcance das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.”
Resumo
O STF decidiu, por repercussão geral, ampliar a aplicação das medidas protetivas da Lei Maria da Penha para situações de violência de gênero mesmo sem relação doméstica ou de afeto. A orientação deverá ser seguida pelas demais instâncias, ampliando ferramentas de proteção para mulheres em ambientes como trabalho e vizinhança.
Menções
Supremo Tribunal Federal (STF) · ministra Cármen Lúcia · ministro Edson Fachin · Lei Maria da Penha