Kim Kataguiri propõe fim da redução de pena para tráfico privilegiado (PL 4.961/2026)

Trecho relevante

“O deputado federal Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), apresentou o projeto de lei 4.961/2026 que extingue a chamada causa de "tráfico privilegiado" prevista na Lei de Drogas, benefício que hoje permite a redução de pena para pequenos traficantes primários.”

Resumo

O deputado federal Kim Kataguiri apresentou o PL 4.961/2026 que revoga a figura do 'tráfico privilegiado', eliminando a possibilidade de redução de pena para pequenos traficantes primários. A proposta altera a aplicação das penas previstas na Lei de Drogas, sujeitando tais condenados às penas do artigo 33.

Menções

Kim Kataguiri · Câmara dos Deputados · Lei de Drogas