STF amplia alcance da Lei Maria da Penha

Trecho relevante

“O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quarta-feira (12) que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada a casos de violência de gênero contra mulheres mesmo quando não há vínculo familiar, doméstico ou afetivo entre vítima e agressor.”

Resumo

O STF decidiu que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada a casos de violência de gênero mesmo sem vínculo entre vítima e agressor, ampliando a proteção prevista na lei. A medida tem consequências para investigação e atuação das instituições de proteção às mulheres no DF.

Menções

Supremo Tribunal Federal (STF) · Lei Maria da Penha