Planalto em Pauta
Arruda fora da disputa ao GDF mas em campanha; entenda o que diz a lei
Trecho relevante
“A Lei das Eleições permite ao candidato com registro sub judice efetuar atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão.”
Resumo
A Lei das Eleições permite ao candidato com registro sub judice efetuar atos relativos à campanha eleitoral.
Menções
José Roberto Arruda · Lei das Eleições · Campanha Eleitoral