Eleições 2026: saiba o que é permitido e proibido no dia da votação

Trecho relevante

“O voto é obrigatório a partir dos 18 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos; maiores de 70 anos e analfabetos.”

Resumo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou o Manual do Eleitor para orientar os cidadãos sobre o exercício do voto.

Menções

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) · ministro Kassio Nunes Marques