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14/08/2026 às 13:23
Congresso em Foco

Projeto autoriza reconhecimento facial em locais públicos e meios de transporte

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Trecho relevante

“O projeto permite a utilização dessa tecnologia em estações ferroviárias, rodoviárias e de metrô, no interior de vagões, em vias públicas e repartições públicas.”

Resumo

PL 1.828/2023, aprovado na Câmara, autoriza uso de reconhecimento facial em estações, vagões e vias públicas, avançando para o Senado; o texto prevê proteção de dados e garantias individuais. A proposta pode alterar práticas de segurança e vigilância em espaços públicos do DF.

Menções

PL 1.828/2023 · Câmara dos Deputados · Rodrigo Gambale · Podemos · Senado Federal

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