Congresso em Foco
Abandono de incapaz com lesão grave ou morte pode virar crime hediondo
Trecho relevante
“O deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) apresentou projeto que inclui entre os crimes hediondos o abandono de incapaz quando a conduta resultar em lesão corporal grave ou morte.”
Resumo
O projeto de lei visa incluir o abandono de incapaz como crime hediondo quando resulta em lesão corporal grave ou morte.
Menções
Prof. Reginaldo Veras · Código Penal · Lei dos Crimes Hediondos