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22/08/2026 às 11:08
Congresso em Foco

Abandono de incapaz com lesão grave ou morte pode virar crime hediondo

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Trecho relevante

“O deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) apresentou projeto que inclui entre os crimes hediondos o abandono de incapaz quando a conduta resultar em lesão corporal grave ou morte.”

Resumo

O projeto de lei visa incluir o abandono de incapaz como crime hediondo quando resulta em lesão corporal grave ou morte.

Menções

Prof. Reginaldo Veras · Código Penal · Lei dos Crimes Hediondos

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