STF amplia Lei Maria da Penha e inclui violência política de gênero

Trecho relevante

“Durante o julgamento, os ministros incluíram expressamente os casos de violência política de gênero.”

Resumo

O STF decidiu, por repercussão geral, que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada a agressões fora do ambiente doméstico e sem vínculo íntimo, incluindo expressamente casos de violência política de gênero. A mudança tem impacto direto no período eleitoral, permitindo que candidatas e parlamentares busquem medidas protetivas.

Menções

Supremo Tribunal Federal (STF) · Ministro Edson Fachin · Ministério Público de Minas Gerais · Justiça Eleitoral · candidatas, parlamentares e dirigentes partidárias