Fiscalização analisa distribuição de recursos dos fundos constitucionais

Trecho relevante

“A análise dos valores arrecadados e distribuídos levou às seguintes conclusões: Arrecadação de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): Total arrecadado: R$ 443,3 bilhões (sendo R$ 397,6 bilhões de IR e R$ 45,7 bilhões de IPI).”

Resumo

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou acompanhamento para verificar se a distribuição de recursos de alguns fundos constitucionais foi feita de forma correta no segundo semestre de 2025.

Menções

Tribunal de Contas da União (TCU) · Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) · Fundo de Participação dos Municípios (FPM) · Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados (IPI-Exportação) · Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre combustíveis (Cide) · Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)