STF julga reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e empresas de plataformas digitais

Trecho relevante

“A discussão retorna ao Plenário após cerca de dois meses, que foi adiada para avaliação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece diretrizes sobre direitos e deveres de trabalhadores e plataformas digitais.”

Resumo

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga o reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e as empresas administradoras de plataformas digitais.

Menções

Uber · Rappi · STF · Edson Fachin · OIT · CLT · INSS · Seguridade Social