Senador propõe incluir assédio por agente público como improbidade (PL 5.020/2026)

Trecho relevante

“O senador Lucas Barreto (PSD-AP) apresentou o projeto de lei 5.020/2026, que pretende enquadrar como ato de improbidade administrativa o uso doloso de cargo, mandato ou outra funçãoa no poder público para praticar, facilitar ou impor violência, assédio, constrangimento ou discriminação grave.”

Resumo

O senador Lucas Barreto apresentou o PL 5.020/2026 para classificar como ato de improbidade o uso doloso de cargo ou função pública para praticar ou impor violência, assédio, constrangimento ou discriminação grave. A proposta prevê que a vantagem buscada pelo agente pode ter natureza não patrimonial e aguarda distribuição às comissões do Senado.

Menções

Lucas Barreto · Senado · Lei de Improbidade Administrativa · STF