Governo do DF aciona STF contra a União em duas ações envolvendo recursos federais

Trecho relevante

“O governo do DF tenta anular uma lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, segundo o processo, pode afetar o reajuste do repasse do Fundo Constitucional nos próximos anos.”

Resumo

O governo do Distrito Federal acionou o STF contra a União em duas ações envolvendo recursos federais

Menções

José Roberto Arruda · Educação · Segurança