Lei que altera o Fundo Constitucional do Distrito Federal

Trecho relevante

“A governadora do DF, Celina Leão, reagiu, por meio da Procuradoria-Geral do DF, com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei no Supremo Tribunal Federal.”

Resumo

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei Complementar nº 235/2026, que cria uma trava que pode limitar o crescimento do repasse do Fundo Constitucional do Distrito Federal.

Menções

Luiz Inácio Lula da Silva · Celina Leão