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18/08/2026 às 20:03
Planalto em Pauta

Contran aprova atualização de regras de fiscalização da Lei Seca

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Trecho relevante

“O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (17) novas regras para os procedimentos de fiscalização da Lei Seca (Lei nº 11.705/2008), que busca inibir o consumo de bebidas alcoólicas por motoristas em todo o Brasil.”

Resumo

O Contran aprovou novas regras para os procedimentos de fiscalização da Lei Seca, regulamentando triagem, testes, retestes e uso de equipamentos; a resolução será aplicada nacionalmente e já é utilizada em operações da PRF e em vários estados.

Menções

Contran · Polícia Rodoviária Federal (PRF) · Secom (Presidência da República) · Inmetro

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