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Moraes pede investigação contra Mendonça
Trecho relevante
“Os fatos narrados nos "Relatórios de Inteligência" indicam que, na relatoria das PETs 15041 (Operação Sem Desconto) e 15556 (Operação Compliance Zero), o Ministro André Mendonça teria, em tese, praticado uma série de condutas tipificadas como improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92), Lei crimes de responsabilidade (Lei nº 1.079/50) e de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019), com quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos”
Resumo
Moraes pede a Fachin investigação contra Mendonça por crime de responsabilidade.
Menções
Alexandre de Moraes · André Mendonça