Celina aciona STF contra lei sancionada por Lula que impacta Fundo do DF

Trecho relevante

“A governadora do DF pediu ao STF que suspenda integralmente a eficácia do art. 14 e determine, como consequência da suspensão e da aplicação da disciplina normativa anterior, que o aporte do FCDF na Lei Orçamentária Anual de 2027 seja calculado segundo a Lei Federal nº 10.633/2002, sem a limitação de crescimento pela nova lei.”

Resumo

A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, acionou o STF contra uma lei sancionada pelo presidente Lula que pode impactar o Fundo Constitucional do DF.

Menções

Celina Leão · Lula