TSE aprova regras sobre IA, propaganda e prestação de contas para as eleições 2026

Trecho relevante

“O Tribunal aprovou um pacote de normas, sendo a Resolução nº 23.755/2026 a peça central: mexeu em propaganda, inteligência artificial, prestação de contas, cotas e plataformas digitais. Primeiro, a janela de silêncio: proibido publicar, republicar ou impulsionar conteúdo sintético gerado por IA que modifique voz ou imagem de candidato nas 72 horas antes do pleito até 24 horas após o encerramento da votação.”

Resumo

Reportagem explica pacote de normas do TSE (Resolução nº 23.755/2026 e correlatas) que regulam publicidade com IA, financiamento e a nova plataforma Conta+JE para prestação de contas. Entre as mudanças estão a proibição de divulgação de conteúdo sintético nas 72 horas antes do pleito, obrigação de rotular material gerado por IA e garantia de mínimo de 30% dos recursos para candidaturas indígenas.

Menções

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) · Resolução nº 23.755/2026 · Fundo Especial de Financiamento de Campanha · Fundo Partidário · Conta+JE