Congresso em Foco
TSE define limites ao uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral de 2026
Trecho relevante
“Nas 72 horas que antecedem a votação e nas 24 horas seguintes ao encerramento, fica proibida a divulgação de conteúdos sintéticos que envolvam a imagem ou a voz de candidatos ou figuras públicas.”
Resumo
O Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu regras para identificação e vedação de deepfakes, restrições no uso de conteúdos sintéticos nas 72 horas que antecedem a votação e limites ao uso de sistemas automatizados na propaganda das eleições de 2026. As normas se apoiam em pilares de transparência e responsabilização e visam proteger a integridade do processo eleitoral.
Menções
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) · Eleições de 2026 · candidatos