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19/08/2026 às 20:19
Congresso em Foco

TSE define limites ao uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral de 2026

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Trecho relevante

“Nas 72 horas que antecedem a votação e nas 24 horas seguintes ao encerramento, fica proibida a divulgação de conteúdos sintéticos que envolvam a imagem ou a voz de candidatos ou figuras públicas.”

Resumo

O Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu regras para identificação e vedação de deepfakes, restrições no uso de conteúdos sintéticos nas 72 horas que antecedem a votação e limites ao uso de sistemas automatizados na propaganda das eleições de 2026. As normas se apoiam em pilares de transparência e responsabilização e visam proteger a integridade do processo eleitoral.

Menções

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) · Eleições de 2026 · candidatos

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