O Globo · Capa
STF define que violência de gênero garante medida protetiva; Lei Maria da Penha abrange perseguição fora do lar
Trecho relevante
“Violência de gênero garante medida protetiva, define STF. Alcance da Lei Maria da Penha independe de vínculo entre vítima e agressor, abrangendo perseguição e assédio fora do lar.”
Resumo
O STF decidiu que violência de gênero assegura concessão de medidas protetivas, estendendo o alcance da Lei Maria da Penha para situações de perseguição e assédio mesmo sem vínculo doméstico entre vítima e agressor.
Menções
Supremo Tribunal Federal (STF) · Lei Maria da Penha