Projeto de lei de Flávio aumenta penas em casos de reincidência

Trecho relevante

“O projeto de lei 5.196/2026, que endurece a dosimetria das penas para criminosos com múltiplas condenações definitivas e estabelece percentuais objetivos para a aplicação de circunstâncias agravantes e atenuantes.”

Resumo

Projeto de lei de Flávio aumenta penas em casos de reincidência

Menções

Flávio Bolsonaro · Senado · Código Penal