Plano de Flávio Bolsonaro propõe reforma no STF e limite a decisões monocráticas

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“O senador diz que o Supremo Tribunal Federal (STF) acumula funções, o que resulta em insegurança jurídica. Para acabar com isso, Flávio quer permitir que os parlamentares passem a ser julgados em instâncias inferiores - STJ ou TRFs.”

Resumo

O plano de governo de Flávio Bolsonaro apresenta propostas de reforma no Judiciário, incluindo limitar decisões monocráticas e permitir julgamento de parlamentares em instâncias inferiores, além de medidas de segurança pública e corte de gastos. O documento também traz propostas de descentralização orçamentária e reforma administrativa.

Menções

Flávio Bolsonaro · Supremo Tribunal Federal (STF) · Superior Tribunal de Justiça (STJ) · Tribunais Regionais Federais (TRFs) · Conselho Nacional de Justiça (CNJ) · Congresso Nacional