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30/08/2026 às 19:03
Correio Braziliense - Online

Terreno sem saída para a rua dá direito de passagem pelo imóvel do vizinho?

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Trecho relevante

“O dispositivo estabelece que o dono do imóvel sem acesso a via pública, nascente ou porto pode constranger o vizinho a lhe dar passagem, mediante pagamento de indenização cabal.”

Resumo

O Código Civil prevê a passagem forçada por um imóvel vizinho em caso de encravamento, mas com condições e indenização ao proprietário prejudicado.

Menções

Código Civil · passagem forçada · encravamento

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