Correio Braziliense - Online
Terreno sem saída para a rua dá direito de passagem pelo imóvel do vizinho?
Trecho relevante
“O dispositivo estabelece que o dono do imóvel sem acesso a via pública, nascente ou porto pode constranger o vizinho a lhe dar passagem, mediante pagamento de indenização cabal.”
Resumo
O Código Civil prevê a passagem forçada por um imóvel vizinho em caso de encravamento, mas com condições e indenização ao proprietário prejudicado.
Menções
Código Civil · passagem forçada · encravamento