Senador propõe incentivo à contratação de pessoas com câncer

Trecho relevante

“A proposta, de autoria do senador Sargento Reginauro (PSDB-CE), altera a Lei nº 14.133/2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para permitir que editais públicos exijam um percentual mínimo de mão de obra formado por pessoas diagnosticadas com a doença.”

Resumo

O senador Sargento Reginauro apresentou um projeto de lei que visa incentivar a contratação de pessoas com câncer em empresas contratadas pelo poder público.

Menções

Sargento Reginauro · Senado Federal · Lei de Licitações e Contratos Administrativos