Em 2005, o STJ aprovou a Súmula 309 sobre prisão por pensão alimentícia. Anos depois, o CPC fixou até 3 meses em regime fechado porque o atraso de uma só parcela recente já ameaça a sobrevivência
Daniely Cardoso O representante comercial Rodrigo acumulou parcelas de pensão alimentícia atrasada acreditando que dívidas antigas impediriam a cadeia imediata. Ao receber a visita do oficial de justiça com prazo de 3 dias, ele…